Plano Diretor Municipal - PDM São Mateus-ES

Lei Complementar 123 - Altera a Lei Complementar 085 - Plano Diretor Municipal de São Mateus-ES (Parte 1)

Lei Complementar 123 - Altera a Lei Complementar 085 - Plano Diretor Municipal de São Mateus-ES (Parte 2)

Anexo 13 - Projeto Cicloviário
Anexo 12 - Hierarquia Viária
Anexo 11 - VETADO
Anexo 10 - Calçadas e Ciclovias
Anexo 9 - Patrimônio Histórico
Anexo 8 - Estacionamentos
Anexo 7- Eixos Ambientais
Anexo 6 - Plano Viário
Anexo 5 - Índices Urbanísticos
Anexo 4 - Grupo de Atividades
Anexo 3 - Zoneamento Sede
Anexo 2 - Macrozoneamento (baixa resolução)
Anexo 1 - Perímetro Urbano (baixa Resolução)

Código de Obras - Lei 251/2003

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